Termos e condições B2B

Termos e condições gerais de venda B2B

Estes termos regem as relações comerciais entre SHOP DUTY FREE ONLINE, S.L. (operador de grossista.pt) e as empresas clientes. Ao registar-se ou efetuar uma encomenda, o cliente aceita expressamente estes termos.

1. Identificação do fornecedor

SHOP DUTY FREE ONLINE, S.L. · CIF ESB56858400 · sede em Espanha. Comercial: b2b@grossista.pt · administrativo: admin@grossista.pt.

2. Objeto e âmbito

grossista.pt é uma plataforma B2B de venda grossista de produtos Apple (iPhone, iPad, Mac, Apple Watch) e acessórios a empresas com atividade comercial verificada. Não vendemos a consumidores finais.

3. Requisitos do cliente

• Empresa ativa com número de identificação fiscal válido.
• Para operações intracomunitárias: IVA verificado em VIES.
• Certificado de revendedor em PDF entregue no registo.
• O cliente declara atuar exclusivamente no exercício da sua atividade empresarial.

4. Encomendas e aceitação

Os preços mostrados são orientativos e exclusivos para clientes registados e aprovados. A aceitação da encomenda pela SHOP DUTY FREE ONLINE, S.L.ocorre por confirmação escrita e reserva efetiva de stock. Antes disso nenhuma encomenda é vinculativa.

5. Impostos

Preços líquidos em EUR sem IVA, salvo indicação expressa.

As entregas em Espanha (continente e Baleares) estão sujeitas a IVA de 21 %, exceto as de telemóveis, computadores portáteis, tablets e consolas a empresários revendedores, ou a outros empresários quando esses produtos ultrapassam 10 000 € sem IVA na mesma fatura, nas quais o IVA é declarado pelo comprador (autoliquidação, art. 84.Uno.2º.g LIVA). Os envios para as Canárias, Ceuta e Melilla são exportações isentas de IVA (art. 21 LIVA) e são faturados com o número de DUA; o IGIC, o AIEM ou o IPSI são liquidados pelo destinatário na alfândega. As entregas a empresas de outros países da UE estão isentas de IVA (entrega intracomunitária, art. 25 LIVA) quando o cliente indica um NIF-IVA válido: validamo-lo no sistema VIES da Comissão Europeia antes do pagamento e guardamos a data, a hora e o número da consulta. O cliente declara a aquisição intracomunitária no seu país. Sem um NIF-IVA válido não é possível concluir uma encomenda com destino à UE. As exportações fora da UE estão isentas (art. 21 LIVA) e exigem documentação aduaneira.

6. Canon digital

Nas entregas em Espanha acrescentamos, em linha à parte, a compensação equitativa por cópia privada (canon digital) dos equipamentos abrangidos: smartphone 3,25 €, tablet 3,75 €, computador portátil ou de secretária 5,33 € e smartwatch 2,50 € por unidade, com o IVA aplicável à entrega. Aplica-se em toda a Espanha, incluindo as Canárias, Ceuta e Melilla. Não a cobramos nas entregas intracomunitárias nem nas exportações, nem a clientes que nos apresentem o certificado de isenção da Ventanilla Única Digital (certificado de exceptuación).

7. Pagamento

Aceitamos pagamento por cartão através da Stripe e transferência bancária. A Stripe cifra os dados do cartão e, quando o banco o exige, o pagamento é autorizado com a autenticação em dois passos (3D Secure).

Primeira encomenda: pagamento antecipado com os métodos indicados no checkout. A partir da segunda encomenda podem acordar-se prazos a 15-30 dias após avaliação de crédito. Os atrasos geram juros conforme legislação aplicável.

8. Fatura

Emitimos fatura com número e série sequenciais, data da operação, nome e NIF/VAT do cliente, morada, base tributável, taxa e montante do IVA e, quando aplicável, a menção «Isento art. 21 LIVA», «Entrega intracomunitária isenta, art. 25 LIVA» ou «Autoliquidação».

9. Entrega e transporte

A transferência de risco ocorre na entrega ao transportador. O prazo e os custos de envio são indicados no checkout, consoante o peso e o destino, antes do pagamento.

Enviamos para o continente espanhol, as Baleares, as Canárias, Ceuta e Melilla e para toda a UE. As Canárias, Ceuta e Melilla são tratadas como exportação (ver Impostos).

10. Garantia

Os produtos Apple têm a garantia do fabricante, nos termos da Apple. As compras regem-se pelo Código de Comercio espanhol: as faltas de quantidade ou os defeitos visíveis comunicam-se nos 4 dias seguintes à receção e os defeitos ocultos nos 30 dias seguintes à entrega. Aplica-se a lei espanhola, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980). Vendemos apenas a empresários e profissionais.

11. Devoluções

Tratando-se de venda B2B, não se aplica o direito de livre resolução do consumidor. As devoluções são aceites apenas por defeito de fabrico ou erro de envio, mediante autorização RMA.

12. Programa de cashback em token BSC

O cashback em token BSC é exclusivamente um programa de fidelização. Os tokens não constituem valor mobiliário, instrumento financeiro nem promessa de valorização. O seu único uso é como desconto em encomendas futuras dentro de grossista.pt. Detalhes na página do programa.

13. Proteção de dados

Tratamos os dados conforme o RGPD.

14. Propriedade intelectual

Apple®, iPhone®, iPad®, Mac®, Apple Watch® são marcas registadas da Apple Inc. grossista.pt é um revendedor independente não afiliado à Apple Inc.

15. Lei aplicável e jurisdição

Aplica-se a lei espanhola, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980).

16. Alterações

A SHOP DUTY FREE ONLINE, S.L.reserva-se o direito de alterar estes termos. As alterações serão comunicadas aos clientes registados com pelo menos 15 dias de antecedência.

Última atualização: 14 de outubro de 2026.