Política de Devoluções B2B
Versão: rascunho 2026-04-19 · Requer revisão jurídica antes de publicar
1. Natureza B2B e direito de livre resolução
Os produtos oferecidos em grossista.pt destinam-se exclusivamente a empresas, trabalhadores independentes e revendedores que os adquirem no âmbito da sua atividade comercial.
Nos termos do Artigo 102 da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Real Decreto Legislativo 1/2007), o direito de livre resolução de 14 dias de calendário NÃO se aplica às compras realizadas por pessoas singulares ou coletivas que atuem no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão.
Por conseguinte, não são aceites devoluções por mudança de opinião nem por já não necessitar do produto.
2. Situações em que se aceita devolução
2.1 Produto defeituoso de origem (DOA — Dead On Arrival)
- Prazo: 7 dias de calendário a partir da receção.
- O Cliente deve notificar por e-mail para incidencias@grossista.pt juntando:
- N.º de encomenda e fatura.
- Fotografia ou vídeo do defeito.
- Número de série / IMEI do produto.
- Após verificação técnica, o Vendedor substitui o produto ou emite nota de crédito (à escolha do Vendedor).
2.2 Produto enviado por erro
- Se o Cliente receber um produto diferente do encomendado (modelo, capacidade, cor), notificar em 48 h a partir da receção.
- O Vendedor recolhe o produto incorreto e envia o correto sem custo para o Cliente.
2.3 Transporte — produto danificado no envio
Ver Política de Envios, secção "Incidências no transporte".
3. Garantia
Todos os produtos estão cobertos por:
- Garantia Apple internacional do fabricante (12 ou 24 meses conforme o produto, aplicável na rede oficial Apple).
- Garantia comercial do Vendedor: 24 meses a partir da data da fatura, para empresas e trabalhadores independentes, contra defeitos de fabrico, em conformidade com as condições aplicáveis entre empresas.
A garantia não cobre: - Danos por uso indevido, quedas, líquidos, tentativas de reparação não autorizadas. - Jailbreak, modificação de firmware ou software. - Desgaste normal (bateria abaixo de 80 % após o primeiro ano, riscos estéticos). - Produtos revendidos como "produto novo" cujo consumidor final tenha reclamado ao Cliente: o Cliente responde perante o seu consumidor em conformidade com a regulamentação local, sem prejuízo da garantia do fabricante.
4. Procedimento de devolução (RMA)
- Pedido: e-mail para incidencias@grossista.pt com os dados mencionados.
- Autorização (RMA): o Vendedor envia o código RMA e a morada de retorno. Não são aceites devoluções sem RMA prévio.
- Envio: o Cliente envia o produto na sua embalagem original ou semelhante, com os acessórios completos. Etiqueta RMA visível.
- Verificação: o Vendedor inspeciona o produto num prazo de 5–10 dias úteis.
- Resolução: - DOA confirmado → substituição ou nota de crédito. - Não DOA (produto funcional) → devolução ao Cliente com custo de transporte a seu cargo.
5. Portes de devolução
- Produto defeituoso / erro do Vendedor: portes pagos pelo Vendedor.
- Outras situações: portes por conta do Cliente.
6. Prazos de reembolso
- Caso proceda o reembolso, este é emitido pelo mesmo meio de pagamento utilizado num prazo máximo de 14 dias úteis a partir da verificação positiva do produto.
7. Resolução de litígios
Qualquer divergência que não se resolva pela via comercial submete-se aos Juízos e Tribunais de Las Palmas de Gran Canaria, em conformidade com as Condições Gerais de Venda.
Última atualização: 19 de abril de 2026
Contacto para devoluções: incidencias@grossista.pt