Condições Gerais de Venda B2B

Condições Gerais de Venda B2B

Versão: rascunho 2026-04-19 · Requer revisão jurídica antes de publicar

1. Objeto e âmbito

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante, "CGV") regulam a relação comercial entre a SHOP DUTY FREE ONLINE, S.L. com CIF B56858400 e sede em C/ Alt de Gironella 11, 1º 5ª, 08017 Barcelona (Espanha) (doravante, "o Vendedor") e qualquer pessoa coletiva, empresário em nome individual ou trabalhador independente com NIF/VAT válido que adquira produtos através de https://grossista.pt (doravante, "o Cliente" ou "o Comprador").

Estas CGV aplicam-se exclusivamente a operações B2B (empresa a empresa). Não são aceites encomendas de consumidores finais.

2. Registo e qualificação do Cliente

  • O registo está restrito a empresas, trabalhadores independentes e revendedores com NIF/VAT válido.
  • Os Clientes classificam-se em duas categorias:
  • Empresa / Trabalhador independente: acesso à tarifa grossista após validação VIES do VAT intracomunitário.
  • Revendedor: tarifa preferencial, requer comprovar a condição de revendedor mediante documento (certificado, inscrição em atividade de comércio eletrónico, ou contrato com distribuidor autorizado Apple). Revisão manual pela equipa do Vendedor.
  • O Vendedor reserva-se o direito de recusar registos cuja atividade não se enquadre no modelo B2B do site.

3. Produtos e preços

  • Os produtos oferecidos são artigos originais Apple e acessórios compatíveis distribuídos legalmente na União Europeia.
  • Os preços apresentados são expressos em Euros (€) e são líquidos, sem IVA, em conformidade com o regime intracomunitário. Ao Cliente com VAT intracomunitário válido é emitida fatura sem IVA.
  • Os Clientes espanhóis sem VAT intracomunitário válido recebem fatura com IVA espanhol (21%).
  • Os preços podem variar sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação da encomenda.
  • O Vendedor não garante a disponibilidade permanente de stock; as existências são atualizadas regularmente mas podem esgotar-se.

4. Encomendas

  • A encomenda é formalizada após a aceitação expressa do Cliente no processo de compra online e a confirmação do pagamento.
  • O Vendedor enviará confirmação por correio eletrónico com os detalhes da encomenda e a fatura.
  • O Cliente obriga-se a rever os dados (modelo, capacidade, cor, quantidade, dados fiscais) antes de confirmar.

5. Pagamento

  • Formas de pagamento aceites: transferência bancária (dados em fatura pró-forma) e, em breve, cartão de crédito/débito e pagamento diferido B2B.
  • A encomenda é expedida uma vez recebido e verificado o pagamento integral.
  • Em operações de volume elevado, consulte o Vendedor sobre a possibilidade de condições especiais (linha de crédito, pagamento diferido, desconto por pronto pagamento).

6. Envios

Aplica-se o estabelecido na Política de Envios, acessível a partir do site.

7. Devoluções e garantias

Aplica-se o estabelecido na Política de Devoluções B2B, acessível a partir do site.

8. Responsabilidade

  • O Vendedor responde perante o Cliente pelos produtos em conformidade com a legislação espanhola e europeia aplicável ao comércio entre empresas.
  • Em caso algum o Vendedor será responsável por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos decorrentes do uso ou da revenda dos produtos.
  • O Cliente é responsável pelo cumprimento da regulamentação aplicável no seu país para a revenda (rotulagem, garantias ao consumidor final, REEE, etc.).

9. Proteção de dados

Aplica-se o estabelecido na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

  • "Apple", "iPhone", "iPad", "Mac", "MacBook" e restantes marcas são propriedade da Apple Inc. A utilização destas marcas no site tem apenas finalidade descritiva.
  • O Vendedor não é distribuidor oficial autorizado pela Apple, salvo indicação expressa em contrário.

11. Jurisdição e lei aplicável

  • Estas CGV regem-se pela lei espanhola.
  • Para qualquer conflito decorrente da relação comercial, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Las Palmas de Gran Canaria, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

12. Modificação

O Vendedor reserva-se o direito de modificar estas CGV. A versão vigente é a publicada no site no momento da encomenda.

Última atualização: 19 de abril de 2026

Contacto comercial: comercial@grossista.pt · +34 828 128 755